Pará lança programa que desbloqueia a venda de gado em áreas com recuperação ambiental

O governador do Pará, Helder Barbalho, lançou, nesta sexta-feira, 16, no município de Marabá, o Programa de Requalificação Comercial do Estado, entregando declarações que permitirão o retorno de produtores rurais ao mercado da carne formal. As entregas foram realizadas durante o evento "A Nova Pecuária do Pará", no Carajás Centro de Convenções. No total, foram 21,6 mil hectares de terras requalificados.

O Programa reorienta o processo de desbloqueio de produtores que se encontram com impedimento ambiental, o que restringia a comercialização da carne para frigoríficos. A iniciativa faz parte da Política de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia da Pecuária, lançada pelo Executivo durante a COP 28, em Dubai, que tem em vista promover a melhoria da produtividade, gerando a agregação e o fortalecimento da cadeia.

A novidade é coordenada pela  Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) e integra ações coordenadas com a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará).

"Hoje o mercado é globalizado e, se não estivermos alinhados às práticas internacionais, com responsabilidade e integridade, não conseguiremos estar habilitados. Quando enviam carne daqui para o mercado externo, o nível de exigência é alto. Consumimos 10% do que é produzido, então 90% vão para outra praça ou para o mercado internacional. Quero aqui celebrar o fato de termos chegado até aqui, porque hoje damos um passo decisivo para mostrar que estamos construindo um estado competitivo com práticas sustentáveis. Mostrando que a rastreabilidade é necessária para garantir a integridade e a agregação de valor, para podermos habilitar novas plantas com mais rentabilidade. Estamos aqui mostrando que existem portas de saída para o produtor ter acesso à requalificação e reativação do CAR (Cadastro Ambiental Rural), gerando uma nova fonte de recursos naquela área. É uma porta de saída. É produção sustentável. É nisso que acreditamos. Este estado pode e deve conciliar suas vocações", disse o chefe do Executivo paraense, Helder Barbalho.

"Nós não propomos ser floresta sem produzir e também não acreditamos em produzir sem ter floresta. Temos que ter os dois. Aumentamos a produção em 1,5 milhão de cabeças de gado e reduzimos o desmatamento em 42%, o que significa que estamos no caminho certo e aqui damos um passo decisivo, mostrando que a agenda ambiental não é adversária da agenda produtiva", enfatizou o governador.

Avanço - Esta possibilidade foi inicialmente prevista em um TAC celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Associação dos Criadores do Estado do Pará (Acripará). Para Mauro Lúcio Costa, vice-presidente da associação e proprietário da Fazenda Marupiara, em Paragominas, há 26 anos, o programa é um avanço para o produtor rural.

Requisitos - Os produtores que desejem retornar ao mercado devem, além de possuir o Cadastro Ambiental Rural, comprovar o isolamento da área desmatada após 22 de julho de 2008, permitindo o início do processo de regeneração da floresta. No Programa de Requalificação, o processo é 100% digital, permitindo que o produtor acompanhe o andamento da sua solicitação.

Como funciona - Após receber a sua Declaração de Legalidade Comercial, o produtor deverá seguir com o CAR no processo de validação, aderindo ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), se necessário, e apresentando plano de execução do PRADA (Programa de Recuperação de Áreas Degradadas), assim como assinar Termo de Compromisso Ambiental.

Após esse procedimento, o técnico responsável fará nova vistoria na área. Caso a área esteja em recuperação e esteja sendo realizado o processo junto ao PRA, o produtor recebe uma nova certidão com validade de mais 1 ano.

Após a comprovação do isolamento da área desmatada, o produtor será considerado apto à comercialização da carne. Porém, caso seja detectada a interrupção do processo de regeneração, novo desmatamento ou a não adesão ao PRA, a Certidão de Adequação Ambiental será cancelada e o produtor não poderá mais utilizar os sistemas.

Licença Ambiental - Na ocasião, o governador entregou a licença de operação de um frigorífico da empresa JBS em Marabá. A licença foi entregue à Diretora de Sustentabilidade da JBS, Liège Correia.