Ministério Público emite parecer favorável à candidatura de Valber Milhomem

O promotor de justiça da comarca de Rio Maria, Franklin Jones Vieira da Silva, expediu parecer favorável ao Deferimento da Candidatura de Valbetanio Barbosa Milhomem à prefeitura de Bannach. A candidatura de Válber havia sido alvo de representação por parte de seu adversário, Jonas Contador, que alegou que Válber possuía impedimentos na justiça e não poderia ser candidato.

Jonas baseou sua representação em uma decisão expedida em dezembro de 2023, (Sursis Penal) na qual as punibilidades de Válber foram extintas, liberando-o de um processo.

No parecer, o promotor Franklin Jones destacou a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe, que a suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei nº 9.099/95, “não configura reconhecimento de culpabilidade e não implica aplicação de pena, não gerando, portanto, inelegibilidade.” Com base nessa interpretação, o promotor afirmou que Valber não apresenta impedimentos à sua candidatura e que, conforme o entendimento do Ministério Público, o pedido de registro de candidatura de Válber deve ser deferido.

Com o parecer favorável do Ministério Público, Valber Milhomem aguarda a decisão da justiça eleitoral. Confiante ele prossegue com a sua candidatura à prefeitura de Bannach fortalecendo sua liderança perante ao eleitorado.