A DPU (Defensoria Pública da União) e o MPF (Ministério Público Federal) acusam o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), de mentir ao comentar sobre o protesto de indígenas que ocupam a Seduc (Secretaria de Estado da Educação) desde o dia 14 contra mudanças no sistema de educação.
Os órgãos assinam uma ação civil pública pedem à Justiça Federal a remoção imediata de conteúdos com uma fala do governador e querem, ao fim da ação, o pagamento de R$ 10 milhões em danos morais coletivos pelo governo do Pará, a serem revertidos à educação de comunidades indígenas.
A ação original foi proposta no dia 2 pelo defensor Regional de Direitos Humanos, Marcos Wagner Alves Teixeira. Na segunda-feira (3), oito procuradores da República assinaram uma petição para pedir que o MPF reitere todos os pedidos formulados pela DPU.
O que está ocorrendo?
Os indígenas, em especial as comunidades da região oeste do Pará, ocupam a Secretaria do Estado de Educação em protesto contra a revogação do SOMEI (Sistema Modular de Ensino Indígena), ocorrida com a sanção da Lei nº 10.820, em dezembro de 2024.
A medida de Hélder revogou cinco outras leis, entre elas a que disciplinava a educação modular indígena. Esse sistema, dizem, era o que garantia a presença de professores em comunidades indígenas e tradicionais, e a nova legislação teria substituído o modelo de aulas presenciais por online. O governador nega isso.
Indígenas de mais de 20 localidades ocupam a sede da Secretaria de Educação do ParáImagem: Adriano Patrese Lobato
Por conta das mudanças previstas na lei, a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação direta de inconstitucionalidade, alegando que a medida provocou um cenário de insegurança jurídica.
O caso está com a ministra Cármen Lúcia, que já solicitou informações ao governo do estado para, em seguida, dar vista à AGU (Advocacia-Geral da União) e à PGR (Procuradoria-Geral da República).
Sobre a alegação de fake news
Na ação original, a DPU pede que a Meta e o governo do Pará sejam obrigados a excluir uma publicação feita no dia 31 no Instagram e no Facebook. Até a noite desta terça-feira (4), o vídeo estava disponível nas redes.
Na gravação, Helder fala que "o movimento começou a partir de uma desinformação, de que estaríamos acabando com o sistema de educação presencial nas aldeias indígenas, que mudaria para um sistema de educação à distância. Algo que jamais existiu e jamais existirá".
O governador também garantiu que "100% das demandas das comunidades indígenas foram atendidas."
A DPU rechaça o que foi dito pelo governador e, para isso, traz uma resposta, do dia 29 de janeiro, do próprio secretário de Educação, Rossieli Soares da Silva, informando que haveria implantação pelo Centro de Mídias de educação à distância à comunidade indígena.
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