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Comitê dos EUA passa lei contra Moraes, e Casa Branca faz alerta ao Brasil

Não por acaso, sua aprovação foi comemorada por bolsonaristas e pela ala mais radical do governo Trump.

Redação Integrada
Por: Redação Integrada Fonte: Regional 360 com UOL
27/02/2025 às 00h33
Comitê dos EUA passa lei contra Moraes, e Casa Branca faz alerta ao Brasil
Comitê dos EUA aprova lei contra Moraes, e Casa Branca faz alerta ao Brasil

Um comitê do Congresso americano aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que cria sanções contra o ministro Alexandre de Moraes. No Comitê Judiciário, a proposta "No Censors on our Shores Act" (Sem Censores em nosso território) estabelece a deportação e o veto de entrada nos EUA a qualquer estrangeiro que atue contra a liberdade de expressão, violando a Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

Instantes depois, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado norte-americano foi às redes sociais para mandar um alerta ao Brasil.

 

"Respeito pela soberania é uma via de duas mãos com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil", afirmou a diplomacia americana na rede X. "Bloquear acesso à informação e impor multas em empresas sediadas nos EUA por se recusar a censurar pessoas vivendo nos EUA é incompatível com valores democráticos, incluindo liberdade de expressão", completou.

Trata-se do primeiro alerta público do governo Trump ao Brasil. A mensagem ainda foi traduzida para o português e divulgada pela embaixada dos EUA em Brasília.

No Congresso e no Executivo, a ofensiva foi considerada como uma sinalização da potencial crise entre Brasil e EUA.

O Comitê da Câmara ainda saiu em defesa da empresa Rumble, dizendo que a plataforma "se levantou pela liberdade de expressão dos americanos".

 

A lei tem um longo caminho para entrar em vigor, com democratas tentando inserir compromissos por parte dos republicanos a emendar a lei para também punir regimes como o de Vladimir Putin, um aliado de Donald Trump.

 

O projeto precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado, além de ser sancionada depois pela Casa Branca.

Mas a decisão de apresentá-la e encaminhá-la para a plenária da Câmara ocorreu depois de um intenso lobby feito pelo deputado Eduardo Bolsonaro, ao lado de Paulo Figueiredo, neto do ex-ditador brasileiro João Figueiredo (1979-1985) e que foi investigado pela Polícia Federal por envolvimento na tentativa de golpe de Estado no Brasil. Ambos percorreram os gabinetes de deputados republicanos nas últimas semanas pedindo apoio ao texto.

Não por acaso, sua aprovação foi comemorada por bolsonaristas e pela ala mais radical do governo Trump. No governo brasileiro, que tenta atuar com cautela no caso, a votação reflete uma demonstração da disposição de republicanos de intervir nas eleições no Brasil em 2026.

De fato, as sanções contra o ministro brasileiro também foram sugeridas no processo da Rumble e das empresas de mídia de Donald Trump contra Moraes.

Manipulando dados e fatos no documento apresentado às cortes na Flórida, as duas empresas insistem que Moraes repetiu o mesmo comportamento do Tribunal Penal Internacional ao ameaçar os interesses de cidadãos e empresas americanas. A corte internacional foi alvo de sanções e seu procurador-geral teve seus bens confiscados nos EUA.

 

Para diplomatas e interlocutores em Washington ouvidos pela reportagem, o palco de uma crise política entre Donald Trump e o Brasil está sendo montado.

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