O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse neste domingo (9.mar.2025) que fez “o dever de casa” ao isentar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) de alguns alimentos da cesta básica no Estado. Ele menciona o arroz e o feijão, por exemplo.

O governo estadual enviou em dezembro um projeto de lei para renovar a alíquota zero de um grupo de produtos e alguns benefícios fiscais ao setor de alimentos. Parte dessas medidas já existiam e tinham um prazo de vigência até o final de 2024.

Aprovado pelo Legislativo, o projeto da gestão Tarcísio prorrogou os benefícios até 2026. Por outro lado, também diminuiu ou tirou de outros itens e setores (não só alimentos) para diminuir a renúncia fiscal. Feijão e arroz estão entre os que ficaram isentos, mas outro rol de produtos ligados à cesta básica teve a tarifa reduzidas a 7%, menor que a taxa padrão de 18%.

“Não é de hoje. Já vem de muito tempo. A gente sabe onde o calo está apertando. A gente sabe o que tem que fazer para a comida chegar mais barata”, declarou Tarcísio, em um vídeo publicado no X (ex-Twitter).

O comentário veio depois que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou medidas na tentativa de controlar a alta no preço dos alimentos. A equipe do petista decidiu isentar um rol de produtos do imposto de importação.

Ao anunciar as mudanças, também pediram que os governadores considerassem diminuir as alíquotas do ICMS para alguns produtos. 

O ICMS é de administração estadual, podendo variar de acordo com a política de cada governador.

A reforma tributária do consumo começa em fase de testes a partir de 2027. A nova regra unifica o pagamento de impostos que já existem no Brasil. Segundo o que foi aprovado no Congresso, alimentos de cesta básica ficarão isentos em todo o país. É o caso das carnes bovinas, por exemplo.