As equipes jurídicas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto (PL) apresentaram representações no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para pedir a "intervenção" do órgão e "garantir as prerrogativas da advocacia que nos vêm sendo reiteradamente subtraídas" no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) em que o antigo mandatário é investigado pela trama golpista.
No caso de Bolsonaro, o advogado Paulo Cunha Bueno alega à OAB que está tendo o seu trabalho prejudicado por um suposto obstáculo imposto pelo STF às provas e documentos da investigação da trama golpista. Eles argumentam que não conseguiram analisar materiais citados no processo, e que vêm tendo pedidos de acesso frequentemente negados pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Os advogados dizem ainda que foram "soterrados" por uma grande quantidade de documentos, papeis, ofícios e anexos do processo, mas que não têm a ver com a investigação que levou à denúncia de Bolsonaro e outras 33 pessoas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
"Muitos destes procedimentos, até então desconhecidos da defesa por não estarem expressamente relacionados ao feito, são físicos, tendo subitamente somado aos autos outras 310 pastas, 1.468 arquivos e mais de 45 mil páginas. A estas mais de 80 mil folhas e 2.800 Peças somou-se o processo no qual firmado o acordo de delação premiada com um dos réus e nos quais há nada menos do que 46 vídeos. Em pouco tempo, a defesa foi soterrada em milhares de folhas que não trazem a prova e que, muitas vezes, não tem relação com as imputações", dizem.
De acordo com os advogados, "a verdade é que a quantidade informações desorganizadas camufla as ausências enquanto impede a defesa".
Os advogados pedem que a entidade tome "medidas cabíveis" para garantir que os profissionais possam atuar de forma adequada. Um pedido semelhante também foi apresentado pela defesa do ex-ministro do governo Bolsonaro Walter Braga Netto.
Em nota, a OAB informou que recebeu a representação e que "os pedidos relacionados a eventuais violações do livre exercício profissional são tratados com a seriedade e a imparcialidade". A ordem declarou que "fará a análise técnica e objetiva dos fatos apresentados".
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outras sete pessoas por uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 será analisada na próxima terça-feira pela Primeira Turma do STF.