Terras legais que haviam sido bloqueadas por erro da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foram liberadas no Pará. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (14) durante uma videoconferência entre o governador Helder Barbalho (MDB) e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT).

O desbloqueio contempla 60% das áreas afetadas e, segundo o Governo Federal, o processo de revisão deve ser concluído em até 10 dias. O entrave afetava propriedades rurais, assentamentos e até áreas urbanas que foram incluídas indevidamente no sistema da Funai.

A mudança ocorre após articulação entre o Governo do Pará, comunidades locais, sindicatos rurais, lideranças políticas e o Palácio do Planalto. A Funai havia registrado, por engano, glebas inteiras como áreas de interesse indígena, o que impedia produtores de acessar financiamentos, licenciamento ambiental e a regularização fundiária.

O governador Helder Barbalho enfatizou que essa ação é fundamental para assegurar "o direito à propriedade a quem está consolidado com a posse da terra". Já a ministra Gleisi Hoffmann reconheceu a falha da Funai. “O sistema que coloca as áreas que são de interesse da Funai, ao invés de colocar apenas as áreas foco do interesse, acabou registrando a gleba inteira", explicou.

Na semana passada, o governador do Pará, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), deputado Chicão (MDB), e outras lideranças paraenses trataram da questão do bloqueio de terras legais com a ministra Gleisi e os presidentes da Câmara e do Senado.

Decisão inédita

“É a primeira vez que acontece a revisão de uma tomada de decisão da Funai para que se construa uma decisão com bom senso e diálogo, com direitos garantidos”, frisou o governador. "Onde for terra indígena comprovada com estudo antropológico, se respeita a política indigenista, e onde for terra que tem proprietário, cidades, áreas urbanas, que nós possamos ter o equilíbrio, garantia da harmonização de todos que estão envolvidos nessa agenda", acrescentou.

A ministra também afirmou que as situações envolvendo propriedades e cidades foram praticamente solucionadas. "O problema que envolvia a cidade, que envolvia a propriedade, eles já estão praticamente todos resolvidos. Até o dia 24 a gente termina de fazer o resto", concluiu.

Grupo de Trabalho

Durante a videoconferência, também foi anunciada a criação de um Grupo de Trabalho com representantes do Governo do Pará. A medida atende a uma reivindicação do estado para integrar a comissão que discute e delibera sobre a declaração de interesse em áreas dentro do território paraense.