O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) lançou, nesta terça-feira (27), uma consulta aberta sobre a regulamentação das redes sociais no Brasil. Segundo a entidade, o objetivo é a "construção coletiva de princípios para a regulação de plataformas de redes sociais digitais".

O CGI preparou uma proposta preliminar com 10 princípios, mas a ideia é que a população participe do debate online e exponha novas ideias. (Confira os princípios preliminares abaixo).

Os interessados em fazer sugestões podem acessar este link até o dia 17 de junho.

Os interessados em fazer sugestões podem acessar este link até o dia 17 de junho.

LEIA MAIS:

Regulação das redes: governo muda foco e passa a priorizar crianças em vez de fake news

Governo aciona STF contra redes sociais por desinformação e cita INSS e desafio do desodorante

Propostas preliminares

De acordo com o comitê, as sugestões iniciais definem as redes sociais como plataformas que "operam por meio de mecanismos de recomendação, moderação e amplificação algorítmica, frequentemente monetizados por publicidade ou serviços pagos, e desempenham papel central na formação de redes de informação, expressão, influência e mercado”.

A entidade diz ainda que a regulação deve ser orientada por princípios: "que garantam a defesa da soberania nacional, da democracia, da proteção dos direitos fundamentais, a promoção de um ambiente informacional saudável, a preservação da liberdade de expressão e o estímulo à inovação”.

Confira as 10 propostas de princípios já elaboradas:

Soberania e segurança nacional;

Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos;

Autodeterminação informacional;

Integridade da informação;

Inovação e desenvolvimento social;

Transparência e prestação de contas;

Interoperabilidade e portabilidade;

Prevenção de danos e responsabilidade;

Proporcionalidade regulatória;

Ambiente regulatório e governança multissetorial.