Um documento assinado pela liderança da oposição na Câmara dos Deputados e enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, nesta sexta-feira (13/6), solicita a anulação do acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid.

O pedido ocorre após a revista Veja apontar que o militar teria feito uso de uma conta falsa do Facebook para conversar sobre as investigações da suposta tentativa de golpe de Estado.

No pedido, os líderes da oposição afirmam que as supostas mensagens trocadas por Cid comprometem a integridade, a legalidade e a eficácia da delação.

“O tenente-coronel Mauro Cid firmou acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República, homologado por este Supremo Tribunal Federal, no âmbito das investigações que apuram possível tentativa de golpe de Estado e outros ilícitos envolvendo figuras da alta cúpula do governo anterior. Nos termos da Lei nº 12.850/2013, especialmente em seu artigo 4º, são requisitos essenciais da colaboração premiada: a voluntariedade do acordo, a efetividade das informações prestadas, a veracidade das declarações e a boa-fé do colaborador”, cita parte do pedido no documento.

A nota dos parlamentares de oposição ainda cita que Cid quebrou “o dever de sigilo absoluto sobre o conteúdo da colaboração e a proibição de manter contato com outros investigados ou de se manifestar, direta ou indiretamente, sobre o processo em curso, sob pena de rescisão do acordo e perda dos benefícios concedidos”.

Mais cedo em postagem no X, o ex-presidente Jair Bolsonaro também pediu a anulação da delação e disse que as mensagens de Mauro Cid divulgadas pela Veja escancaram que “trama golpista” foi uma “farsa fabricada em cima de mentiras”.

“Um enredo montado para perseguir adversários políticos e calar quem ousa se opor à esquerda”, disse ele.

Conforme divulgado pelo Correio, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a análise das mensagens e pediu ainda que o Grupo Meta mantivesse a integridade do suposto perfil utilizado por Cid.

A delação premiada que a oposição quer anular conta com a confirmação de Cid ao STF de que o ex-presidente chegou a discutir e revisar minutas de documentos para decretar Estado de Sítio ou Estado de Defesa no país, no final do ano de 2022. O objetivo, segundo ele, seria para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).