O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu, nesta segunda-feira (16/6), a tripartição dos Poderes para manter a harmonia institucional. Segundo o magistrado, que assumirá o comando da Corte em setembro, deve haver uma “contenção do Judiciário” para não invadir a "seara do legislador".

“Cabe ao Poder Judiciário, e em especial a esse tribunal, proteger os direitos fundamentais, preservar a democracia constitucional e buscar a eficiência da Justiça brasileira. Para fazê-lo, precisamos de contenção. Não nos é legítimo invadir a seara do legislador. O respeito ao dissenso e a convivência democrática são lições também para todos os Poderes e todas as instituições”, disse.

A declaração foi dada durante a cerimônia de lançamento de um livro que celebra seus 10 anos na Corte. De acordo com o magistrado, os integrantes do STF não devem ceder a "vontades pessoais ou pressões políticas", nem atuar como atores do jogo partidário.

“Ao direito o que é do direito, à política o que é da política”, disse, reforçando que juízes devem pautar-se exclusivamente pela “razão jurídica objetiva”, ressaltou o ministro. “Nosso compromisso é com a justiça silenciosa, efetiva, com autonomia e independência da magistratura”, completou o vice-presidente do STF.

Dez anos no STF

Em uma década como ministro da Suprema Corte, Edson Fachin deu mais de 74,3 mil decisões no cargo. Até o momento, foram mais de 53,6 mil processos distribuídos ao seu gabinete, com temas desde os direitos dos povos indígenas isolados até o vínculo de emprego entre motoristas e plataformas de aplicativo.

Indicado pela presidente Dilma Rousseff, ele ocupou a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. Atual vice-presidente do STF, Fachin assumirá o comando do STF a partir de setembro, após o período do ministro Luís Roberto Barroso na presidência.